Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na noite de 10 de março, os associados do Jockey Club Brasileiro deliberaram e aprovaram a proposta de autocomposição a ser formalizada com o Município do Rio de Janeiro, no âmbito de processo administrativo conduzido pela Procuradoria Geral do Município.
A deliberação integra o conjunto de medidas destinadas ao equacionamento e à quitação dos débitos relacionados à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades de apostas: a origem desse passivo remonta a mais de três décadas. Nos últimos 4 anos, o tema vem sendo objeto de tratativas institucionais entre o Clube e o Município.
A Assembleia contou com a participação de mais de 300 associados e autorizou a adoção das providências necessárias à formalização do Termo de Autocomposição e à implementação das medidas aprovadas.
As condições financeiras e os demais elementos específicos do acordo, apresentados e discutidos na Assembleia, serão divulgados oportunamente, após a conclusão das etapas formais do procedimento de autocomposição, em observância às normas legais aplicáveis e ao momento procedimental adequado.
A Diretoria manterá os associados informados sobre as próximas etapas relacionadas à formalização e à implementação da autocomposição por meio dos canais oficiais do Clube.
