06/07/2011
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 7748/2010, que altera a base de cálculo da taxa de contribuição paga pelos jockeys clubes do Brasil ao Ministério da Agricultura. De autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e já aprovada no Senado, a proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Constituição e Justiça. Se aprovada também na Câmara, corrige uma injustiça e viabiliza o turfe brasileiro.
Os jockeys clubes pagam atualmente ao Ministério da Agricultura 1,5% do movimento bruto de apostas, apesar de destinarem 70% da arrecadação ao pagamento de apostadores, proprietários e profissionais. De acordo com o projeto, relatado na Comissão de Agricultura pelo deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), a alíquota permanece a mesma, mas incide sobre o movimento líquido.
Todos os jockeys clubes brasileiros estão hoje empenhados em pagar suas dívidas passadas por meio do Refis, o programa de refinanciamento do governo federal. Só conseguirão manter os pagamentos em dia, no entanto, com a mudança de critério aprovada hoje na Comissão da Câmara.
Da redação
