O Jockey Club Brasileiro convoca todos os seus sócios efetivos para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se no Salão Nobre da Sede Social Lagoa, no dia 15 de agosto de 2023, às 17h00, em 1ª convocação, com o quórum de instalação de, no mínimo, 400 sócios com direito a voto, conforme previsto no artigo 48 do Estatuto, e, não havendo quórum suficiente, às 17h30, em 2ª convocação, devendo ser observado o quórum de instalação estabelecido no referido artigo, para discussão e deliberação sobre o projeto de alteração estatutária visando:
- Adequação do Estatuto ao Código Civil, cuja providência se mostra urgente e indispensável, considerando que já ultrapassado o prazo legal. Enquanto não houver tal adequação, várias atividades desenvolvidas pelo JCB e que não estão previstas no atual Estatuto estarão com sua regularização pendente ou, ainda, com sua regularidade perante os órgãos competentes em risco, tais como a Escola Jockey Club Brasileiro, o Hospital Veterinário Octávio Dupont, etc., além de outros impedimentos como registro de atos societários perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dentre outros;
- Inclusão de disposição voltada para a possibilidade da exploração de apostas em jogos, caso ocorra a respectiva regulamentação;
- Alteração da idade dos dependentes (filhos e enteados), para previsão expressa de “menores de 21 anos”. Tal providência visa convalidar o que vem sendo praticado mesmo após a alteração da maioridade civil imposta pelo Código Civil de 2002, que foi reduzida de 21 para 18 anos. Com isso ficará garantida a manutenção dos dependentes de sócios efetivos os filhos e enteados com idade de até 21 anos.
- Inclusão dos filhos e enteados, maiores de 21 anos e até 24 anos, como dependentes, desde que efetuem o pagamento de uma contribuição mensal, equivalente a 1/3 do valor da taxa de manutenção em vigor; e,
- Inclusão dos filhos e enteados, maiores de 24 anos e até 27 anos, como dependentes, desde que efetuem o pagamento de uma contribuição mensal, equivalente a 1/2 do valor da taxa de manutenção em vigor.
No projeto não está prevista qualquer alteração nos órgãos estatutários e suas composições, prazo do mandato, categorias de sócios, direitos dos sócios (com exceção aos ajustes mencionados nos itens 3, 4 e 5 acima).
Clique aqui para ler a minuta do projeto e aqui para ver o quadro comparativo que facilita a identificação dos motivos para as alterações propostas.
Somente poderão votar os sócios que pertençam ao quadro social por mais de 05 anos, corridos ou não, e que estejam em dia com o pagamento de suas obrigações financeiras para com a Sociedade.
As Listas de Presenças serão disponibilizadas para assinatura dos sócios no dia da Assembleia, das 07h às 16h no estacionamento da Sede Centro, e das 06h30 às 17h na portaria de acesso à Sede Lagoa.
A Assembleia será regida pelas normas constantes no Estatuto do JCB.
